O Reino Unido atualizou as orientações relativas à proibição de colocação no mercado de aparelhos de ar condicionado split monofásicos que contenham menos de 3 kg de gases fluorados com efeito de estufa com potencial de aquecimento global 750 e superior. A partir de 1 de janeiro de 2025, estes sistemas, que utilizam os refrigerantes R-407C e R-410A, ficam proibidos de ser introduzidos no mercado no território do Reino Unido. Os reguladores esclareceram que a proibição se aplica a instalações fixas destinadas ao tratamento do ar para manter parâmetros definidos de temperatura, humidade e limpeza no interior.
O que se enquadra na definição de proibidos
Enquadram-se na definição de proibidos os sistemas split que:
- são compostos por uma unidade exterior e uma unidade interior;
- estão ligados por tubagens de refrigerante;
- exigem instalação no local de utilização.
No entanto, a regra não afeta o equipamento utilizado exclusivamente para o arrefecimento de produtos, que pertence à categoria de equipamento de refrigeração.
Exceções (tal como na abordagem da União Europeia)
Foram previstas exceções para:
- sistemas «ar-água»;
- instalações montadas em navios.
Disposições transitórias e metas de redução de HFC
Os produtos já colocados em livre circulação no mercado britânico antes de 1 de janeiro de 2025 podem continuar a ser vendidos por redes de retalho e distribuidores, desde que exista documentação comprovativa. Em simultâneo, o Reino Unido prossegue a redução faseada dos volumes de novos hidrofluorocarbonetos que entram no mercado, com o objetivo de alcançar uma redução de 79% até 2030.
Responsabilidade e fiscalização ⚖️
As infrações à proibição podem dar origem a coimas civis até 200 000 libras esterlinas. A fiscalização é assegurada por:
- Agência do Ambiente de Inglaterra;
- Agência do Ambiente da Escócia;
- Recursos Naturais do País de Gales;
- autoridades locais.
Recomenda-se que as empresas que tenham dúvidas quanto à aplicabilidade das restrições a um modelo específico contactem diretamente o fabricante ou o fornecedor para clarificar a categoria do equipamento e o tipo de refrigerante utilizado.